Michely Monteiro Santos Advocacia

Este guia prático foi cuidadosamente elaborado para condutores, servindo como um manual acessível para desmistificar o processo de recurso e torná-lo compreensível para qualquer pessoa que deseje exercer seu direito de defesa. Não se trata de um material destinado a aplicadores do direito ou profissionais da área, nem tem o condão de esgotar os temas abordados, mas sim de oferecer um roteiro claro e direto para os motoristas.

Em face da notícia de falecimento do grande José Lence Carluci o grupo de amigos e notáveis que forma o rol de autores dessa Homenagem decidiu prestar um tributo à sua saudosa e brilhante figura que, de forma tão visionária, sinalizava muitas das inovações de facilitação do comércio exterior que, se ainda não foram implementadas, serão em breve e se não foram ainda…são muito urgentes.

Essa obra é fruto do trabalho dos professores e alunos da Pós-graduação em Direito Aduaneiro com o objetivo de suprir as lacunas existentes na doutrina sobre o tema. O objetivo é contribuir para aclarar esse campo do Direito que ainda se encontra obscuro, que sofre com a falta de segurança jurídica nas relações e que é fundamental na rotina do Comércio Exterior.